Política de Trocas e Devoluções

Última atualização: 16 de março de 2026

Esta Política explica de forma clara as regras de cancelamento, reembolso e correção de pedidos aplicáveis às compras realizadas na Brasil Sistemas.

Nossos produtos são, em sua maioria, digitais, com entrega eletrônica por download, e-mail, chave de ativação, liberação de acesso ou disponibilização na área do cliente.

Esta Política deve ser interpretada em conjunto com a legislação aplicável, especialmente o Código de Defesa do Consumidor. Nenhuma disposição desta página limita direitos assegurados em lei ao consumidor.

Navegação rápida

1. Conceitos importantes

Definições

Produto digital: software, licença, chave de ativação, download, acesso liberado ou renovação entregue por meio eletrônico.

Entrega digital: disponibilização do produto ao cliente por e-mail, área do cliente, link, chave, conta ou outro meio eletrônico informado pela Brasil Sistemas.

Ativação ou uso: utilização do software, validação da licença, registro, vinculação, instalação assistida concluída ou qualquer outra forma de uso efetivo do produto digital.

2. Direito de arrependimento

Direito do consumidor

Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, inclusive pela internet, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias, contados da contratação ou do recebimento do produto ou serviço, nos termos da legislação aplicável.

Caso o consumidor exerça esse direito dentro do prazo legal, os valores pagos deverão ser devolvidos na forma da lei.

A solicitação poderá ser feita pela Área do Cliente, por e-mail ou por outro canal de atendimento disponibilizado pela Brasil Sistemas.

3. Produtos digitais e entrega eletrônica

Como a Brasil Sistemas comercializa produtos digitais, a análise de cada solicitação pode considerar elementos objetivos do pedido, como data da compra, data da entrega eletrônica, eventual liberação de acesso, histórico técnico do pedido e informações fornecidas pelo cliente.

Essa verificação existe para localizar o pedido corretamente, identificar a melhor solução e cumprir a legislação aplicável, sem afastar os direitos do consumidor.

4. Quando o reembolso pode ser solicitado

O cliente pode solicitar cancelamento, correção do pedido ou reembolso, entre outras hipóteses, quando houver:

  • exercício do direito de arrependimento dentro do prazo legal;
  • cobrança duplicada ou pagamento em duplicidade;
  • não entrega do produto ou serviço contratado;
  • divergência relevante entre o que foi ofertado e o que foi efetivamente entregue;
  • falha técnica relevante relacionada ao pedido, quando não houver solução adequada em prazo razoável;
  • outras hipóteses previstas em lei.

Sempre que for mais rápido e benéfico ao cliente, a Brasil Sistemas poderá também oferecer alternativas como correção do pedido, reenvio, ajuste de versão, regularização da entrega ou suporte técnico, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor.

5. Como a solicitação é analisada

Análise do pedido

Para analisar uma solicitação, a Brasil Sistemas poderá verificar:

  • identificação do comprador e do pedido;
  • meio de pagamento utilizado;
  • status da entrega digital;
  • histórico técnico relacionado ao pedido;
  • informações e documentos enviados pelo cliente;
  • existência de erro operacional, falha de entrega, divergência ou outra situação relevante.

Essa análise busca dar uma solução adequada ao caso concreto e não implica exclusão prévia de direitos do consumidor.

6. Como solicitar cancelamento ou reembolso

Passo a passo

1

Abra o atendimento

Entre em contato pela Área do Cliente ou pelo e-mail informado nesta página.

2

Informe os dados da compra

  • nome completo do comprador;
  • e-mail usado na compra;
  • número do pedido, quando disponível;
  • nome do software, licença ou serviço adquirido;
  • motivo detalhado da solicitação.
3

Aguarde o retorno

Nossa equipe fará a análise e informará a solução aplicável ao caso, inclusive reembolso, correção do pedido, reenvio, suporte técnico ou outra medida adequada.

7. Forma e prazo do estorno

Quando o reembolso for devido, ele será processado preferencialmente pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra.

Cartão de crédito

O estorno será solicitado à operadora ou intermediador de pagamento, e o crédito poderá aparecer conforme o prazo operacional da administradora do cartão.

Pix

A devolução poderá ser realizada para a conta vinculada ao pagamento ou outra conta do titular, conforme validações necessárias.

Outros meios

Para boleto, transferência ou outros métodos, o prazo poderá variar conforme o meio de pagamento e a confirmação dos dados para devolução.

O prazo final do crédito também pode depender do banco, da operadora do cartão ou do intermediador financeiro.

8. Casos especiais

Situações tratadas com prioridade

  • Cobrança duplicada: se confirmada, o valor excedente será devolvido.
  • Falha de processamento: se houver erro operacional, a situação será corrigida ou reembolsada, quando cabível.
  • Não entrega: se o produto ou serviço não for disponibilizado como contratado, o cliente poderá solicitar a regularização ou a solução prevista em lei.
  • Divergência relevante: se o item entregue não corresponder ao ofertado, a situação será corrigida ou analisada para estorno, conforme o caso.

9. Serviços, renovações e suporte

Alguns itens possuem características próprias de execução:

  • Renovações: a análise considera a efetiva aplicação da renovação ao pedido do cliente.
  • Serviços técnicos: a análise poderá considerar o estágio do serviço já executado e a solução adequada ao caso.
  • Suporte assistido: quando houver atendimento técnico relacionado ao pedido, a situação será analisada de forma individualizada.

A Brasil Sistemas buscará, sempre que possível, resolver primeiro o problema do cliente de forma prática, rápida e transparente, sem prejuízo dos direitos garantidos por lei.

10. Contato

Canal de atendimento

Para dúvidas, cancelamentos ou solicitações relacionadas a esta política, entre em contato:

  • E-mail: [email protected]
  • Área do Cliente: utilize o atendimento disponível na sua conta para anexar comprovantes e agilizar a análise

Ao abrir a solicitação, informe no assunto ou descrição a palavra Reembolso ou Cancelamento.

11. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais, operacionais ou técnicas.

A versão vigente será sempre a publicada nesta página.

Brasil Sistemas — Política de Reembolso e Cancelamento para produtos digitais, licenças e serviços relacionados.